"Não sou mais uma criança!" Quando termina a infância e inicia-se a adolescência?

Apesar de parecer uma dúvida banal, muitas pessoas não sabem quando termina uma fase e inicia-se a outra.

Você certamente já ouviu, ou foi você mesmo quem disse a célebre frase “Não sou mais uma criança, agora eu sou um adolescente!”. Estamos certos? Mas apesar de algumas mudanças serem bastante aparentes, ainda existem muitas dúvidas a cerca do tempo certo de transição de uma fase para a outra.

Para isso, vamos nos socorrer ao que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), que dispõe especificamente em seu artigo 2º o seguinte: “considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade.”

Oba! A regra é clara, se você tem até 12 anos incompletos, por exemplo 11 anos e 10 meses, para fins legais, ainda será considerado como criança. Todavia, se você já celebrou o aniversário de 12 anos, já compõe o time dos adolescentes.

Mas porque é tão importante saber esse marco específico? Afinal, na prática, há quem se comporte como adolescente antes de completar 12 anos de idade, assim como existem aqueles que, apesar de mais velhos, ainda se comportam como uma grande criança.

Para chegar a decisão estabelecida pelo artigo 2º do ECA, o legislador se inspirou na opinião técnica de outros profissionais que, com base em estudo diversos optaram por definir que, a partir dos 12 anos completos o indivíduo será considerado adolescente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma Lei que trata de dos direitos das crianças e adolescentes. Por isso, logo em seu artigo 2º ele trata de diferenciar aqueles que serão considerados crianças dos que serão considerados adolescentes, especialmente para facilitar a aplicação de políticas de atendimento aplicáveis específicas de cada um.

Ao longo deste mês, abordaremos mais temas específicos do ECA para que vocês possam saber temas importantes como, quais os direitos das crianças e adolescentes, os atos infracionais que podem ser praticados por elas, medidas protetivas e socioeducativas.

Redação FAMI